Resolução SAP regulamenta as atribuições do AEVP designado como chefe de Equipe de Escolta Armada de Presos.

A Resolução SAP - 138, de 29-09-2014; publicada hoje (30) no D.O.E., regulamenta as atribuições dos chefes de Equipe de Escolta Armada de Presos, como também fixa a quantidade de servidores que formarão as equipes a fim de executar a escolta.

ATUALIZADO EM 02/10/2014 às 12:30h.
ATUALIZADO EM 09/10//2014 às 14:30h.

Dica: Os cintos de guarnição policiais e militares

por Danilo Ferreira - Abordagem Policial

Um dos equipamentos mais importantes da composição de uniforme de um policial é o cinto de guarnição. Para quem não sabe, o cinto de guarnição é um cinto que cobre o cinto tradicional, e em vez de segurar as calças tem como função primordial deixar livres as mãos do policial, já que muitos equipamentos são transportados individualmente pelos policiais durante o serviço: algemas, arma de fogo, canivete, lanterna, agentes químicos, bloco de anotações, munição etc.

Resolução SAP - 123, de 09/09/2014 - Constitui grupo de trabalho para estudar implantação de cargos e salários para os AEVP´s quando na função de escolta.

     Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar a implantação de plano de cargos e salários para a classe de Agente de Escolta e Vigilância, quando na função de escolta de presos.

Resolução SAP - 122, de 29/08/2014 - Constitui Grupo de Trabalho para estudar o acautelamento de arma para AEVP's

    A fim de estudar a viabilidade de aplicação do artigo 6º, § 1º-B, incisos I e II, acrescido à Lei Federal 10.826, de 22-12-2003, pela Lei Federal 12.993, de 17-06-2014, na utilização de arma de fogo, sob regime de acautelamento, pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

   

Decreto N.60.774, de 04/09/2014 - suspende a aplicação do artigo 5º do Decreto N.25.013, de 16/04/1986 aos novos AEVP's e ASP's.

   Os AEVP's e ASP's que entraram em exercício entre os meses de junho a dezembro de 2013 poderão ter o gozo de suas férias indeferidas por absoluta necessidades de serviço, conforme Decreto N. 60.774, de 04 de setembro de 2014.

Resolução do CNPCP recomenda o fim da revista íntima em presídios.

Proposta publicada no Diário Oficial da União é que sejam usados aparelhos como detectores de metais, raio-x e scanner corporal.

Lei publicada hoje cria cargos no Quadro da SAP