Concurso Público para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - 1.593 vagas [Edital N.154/2014]

   Publicado hoje(14) no Díario Oficial do Estado de São Paulo o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especial Nº 154/2014 para o Concurso Público para Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária para o preenchimento de 1.593 vagas.

   As inscrições deverão ser realizadas pela internet, no site da Fundação VUNESP, a partir das 10 horas do dia 24/11/2014 até às 16 horas do dia 16/01/2015. Taxa de inscrição é de R$ 65,00.

    Maiores informações vide Edital.

   

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014

CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)

A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº 60.449, de 15.05.2014, TORNA PÚBLICA a abertura de Concurso Público para provimento de 1.593 (mil, quinhentos e noventa e três) cargos vagos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), devidamente autorizados pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo, por Despachos exarados nos processos SAP n° 023/2012 e nº 311/2013, publicados no Diário Oficial do Estado de 25.09.2013 e de 04.07.2014, destinados às Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, que será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital.

Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas do concurso para pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08.11.2002, e regulamentada pelo Decreto n° 59.591, de 14.10.2013, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. O candidato que se julgar amparado pelos dispositivos legais mencionados, concorrerá – sob sua inteira responsabilidade – às vagas reservadas às pessoas com deficiência, obedecendo ao disposto no Capítulo 4 deste Edital.

Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concurso serão classificados no ÂMBITO ESTADUAL, em duas listas – ambas em ordem decrescente da nota final – sendo uma geral (com a relação de todos os candidatos, inclusive com os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência) e uma especial (com a relação, apenas, dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência), conforme Capítulos 4 e 11 deste Edital.

Os candidatos habilitados e remanescentes do Concurso Público para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Classe I (sexo masculino), realizado na conformidade do Edital de Abertura de Inscrições nº 023/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09.03.2013, a ser homologado, terão preferência à nomeação durante o prazo de vigência do citado Concurso Público.

O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso VII, do artigo 43, do Decreto nº 51.463, de 1º.01.2007, alterado pelo inciso II, do artigo 42, do Decreto nº 52.833, de 24.03.2008.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização de todas as fases deste Concurso Público estarão sob a responsabilidade da Comissão de Concurso Público, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada em 13.11.2014, obedecidas as normas deste Edital.

1.2. Estarão sob a responsabilidade:

1.2.1. da Fundação VUNESP:

a) o recebimento das inscrições;

b) a aplicação da prova objetiva; da prova de condicionamento físico; da prova de aptidão psicológica e da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social; e

c) a avaliação da prova objetiva; da prova de condicionamento físico; da prova de aptidão psicológica, assim como a avaliação formal (data; origem; competência; fórum; comarca etc) da documentação entregue pelo candidato na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

1.2.2. da Secretaria da Administração Penitenciária:

 a) a análise criminal dos apontamentos contidos em cada uma das certidões entregues pelos candidatos na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

 b) a análise criminal contida em documentos obtidos – por meio sigiloso, pela Secretaria da Administração Penitenciária – junto a órgãos de identificação civil e/ou criminal; e

 c) a investigação social – de caráter sigiloso – que apurará a conduta social, assim como a reputação e a idoneidade dos candidatos e que será realizada nos termos do Capítulo 10 deste Edital.

1.3. O prazo de vigência deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.

1.3.1. O período de vigência deste Concurso Público não gera para a Secretaria da Administração Penitenciária a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, além das vagas oferecidas.

1.3.2. A aprovação gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à preferência na nomeação, dependendo da classificação obtida.

1.3.3. A Secretaria da Administração Penitenciária reserva-se ao direito de proceder às nomeações dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.

1.4. Os cargos serão providos em ordem rigorosa da classificação (Capítulo 11 deste Edital), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria da Administração Penitenciária.

1.5. Será obedecido o regime jurídico estatutário para a nomeação dos servidores aprovados neste Concurso Público, de acordo com o previsto na Lei nº 10.261, de 28.10.1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

2 – DO CARGO, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS VENCIMENTOS

2.1. O nome do cargo em concurso (CARGO); o código do cargo em concurso (CÓD), conforme consta da ficha de inscrição; os requisitos para o cargo (REQUISITOS); o total das vagas em Concurso (TOTAL); as vagas para ampla concorrência (AMPLA) e as vagas para pessoas com deficiência (DEF) constam na tabela a seguir:

2.2. A classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária foi instituída por meio da Lei Complementar nº 898, de 13.07.2001, alterada pela Lei Complementar nº 976, de 06.10.2005, que definem as atribuições, a descrição detalhada das atividades, bem como as condições em que elas serão desempenhadas, conforme segue:

2.3. As atribuições: desempenhar atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas e a guarda das Unidades Prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos. As atribuições de escolta e custódia envolvem as ações de vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário, sua movimentação externa ou sua permanência em local diverso da Unidade Prisional. As atribuições de guarda envolvem as ações de vigilância da Unidade Prisional nas muralhas e guaritas que compõem as suas edificações. Quando no exercício de suas atividades, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária fica autorizado a portar arma de fogo, obedecidos os procedimentos e requisitos da legislação que disciplina a matéria.

2.4. A descrição detalhada das atribuições/atividades:

2.4.1. Serviço de Muralha: estar sempre atento ao interior da Unidade Prisional, não descuidando, todavia, do lado externo da Unidade Prisional. Prestar atenção aos movimentos dos presos no interior da Unidade Prisional, porém, não revidando as provocações. Comunicar ao superior imediato qualquer alteração observada quanto à segurança da Unidade Prisional, inclusive os casos de incêndio. Ao assumir o posto, comunicar qualquer irregularidade detectada. Zelar pela limpeza de seu posto e conservação dos meios de comunicação. Acionar o alarme geral da Unidade Prisional sempre que for observada anormalidade de caráter urgente: esta providência deverá ser tomada na ausência de rondantes.

 2.4.2. Serviço de Escolta: executar a escolta armada das viaturas no transporte de presos. Conduzir o preso algemado, quando de seus deslocamentos externos para Fóruns, Distritos Policiais, Hospitais, Velórios, Unidades Prisionais etc. Proceder à revista no preso e na viatura de transporte por ocasião de embarque e desembarque e, ainda, quando o preso for apresentado à carceragem do Fórum. Efetuar revista minuciosa nos locais onde o preso irá entrar, verificando se não existem armas dissimuladas, mensagens, chaves falsas para algemas ou outros objetos ilegais ou comprometedores. Usar sempre os meios de transportes normais, nunca aceitando carona durante o serviço de escolta. Ser cauteloso quanto à segurança, de acordo com a ocasião e local. Não permitir que o escoltado tenha contato, durante o trajeto, com parentes, amigos ou quaisquer pessoas estranhas.

 2.4.3. Responsabilidade: zelar pela guarda dos equipamentos, munições e armamentos. Zelar pela limpeza e manutenção das armas de fogo, mantendo-as em condições de uso. Cumprir as determinações e ordens provenientes das esferas superiores.

 2.5. As condições de trabalho:

2.5.1. Quanto aos riscos: há riscos relativos à integridade física do servidor, quando do transporte do preso para locais externos da Unidade Prisional, nos casos de resgate e arrebatamento. Riscos de traumatismos ocasionados por queda das muralhas ou provocados por arma de fogo ou branca. Risco de contrair moléstia de pele em decorrência de exposição ao sol. Risco de contrair doenças respiratórias pelo contato com o ar poluído. Risco de contrair doenças infectocontagiosas pelo contato com presos doentes durante o desempenho das atividades de escolta. Risco de acidentes automobilísticos com as viaturas no transporte dos presos.

2.5.2. Quanto à rotina: requer boa acuidade visual, considerável esforço físico e habilidade mental, principalmente no exercício da atividade de escolta.

2.5.3. Quanto ao local: o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, quando em serviço na área externa da Unidade Prisional, exerce suas atividades nas muralhas e guaritas, localizadas à certa altura do solo; está sujeito às intempéries provocadas pelo rigor das variações atmosféricas (queda de temperatura, chuvas, vento e umidade).

2.6. A jornada: a jornada é exercida em regime especial de trabalho policial, de que trata o artigo 44, da Lei Complementar n° 207, de 02.01.1979, conforme estabelece o inciso I, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 976, de 06.10.2005.

2.6.1. Estão sujeitos à prestação da jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso ou à jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 24 horas seguidas de descanso, sendo que a jornada seguinte a esta será de 12 horas seguidas de trabalho por 48 horas seguidas de descanso, conforme estabelecido na Resolução SAP n° 01, de 02.01.2007.

2.7. Os vencimentos: os vencimentos iniciais do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária correspondem aos valores fixados para o Nível de Vencimentos I, acrescidos da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no inciso I, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 976, de 06.10.2005, calculado à razão de 100% (cem por cento) do respectivo valor do vencimento, totalizando R$2.248,14 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) mensais e outras vantagens pecuniárias previstas em lei.

2.8. As vagas serão distribuídas entre as Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a necessidade da Administração.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3.1.1. A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da correspondente taxa de inscrição especificada na alínea “f”, do item 3.5., deste Edital, bem como cumprimento das determinações e exigências contidas neste Edital, observado, ainda, o item 3.7. deste Edital.

3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá:

a) orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso;

b) observar que a prova objetiva será realizada concomitantemente nos municípios constantes do item 3.5.1. deste Edital;

c) ter ciência de que a opção pela aplicação da cidade de prova objetiva, conforme mencionado no item 3.5.1. deste Edital, não vinculará o candidato ao local de trabalho.

3.3. As inscrições somente poderão ser realizadas pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, no período das 10 horas de 24.11.2013 às 16 horas de 16.01.2015.

3.3.1. O candidato poderá efetuar sua inscrição nos Infocentros (locais públicos de acesso à internet, do Programa Acessa São Paulo) obtendo endereços em consulta ao site www.acessasp.sp.gov.br.

3.3.1.1. Esse programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à internet, é completamente gratuito.

3.3.1.2. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro apresentando o RG nos próprios Postos do Programa Acessa SP.

3.4. Às 16 horas do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site.

3.5. O candidato, no período de inscrições, deverá:

 a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

 b) localizar, no site, o “link” correlato a este Concurso Público;

 c) ler na íntegra e atentamente este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

 d) transmitir os dados para a inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

 f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$65,00 (sessenta e cinco reais), até a data-limite do encerramento do período de inscrições, respeitado o horário bancário;

g) requerer ajudas e/ou condições específicas para a realização da(s) prova(s), nos moldes do que dispõe o Capítulo 4 deste Edital (se tencionar concorrer como pessoa com deficiência);

h) requerer ajudas técnicas e/ou condições específicas para a realização da(s) prova(s), nos moldes do que dispõe os itens 3.16. até 3.16.3. deste Edital (se não for pessoa com deficiência e necessitar dessas ajudas e/ou condições).

3.5.1. É de fundamental importância que o candidato preencha a ficha de inscrição de forma correta, inclusive optando por realizar a prova objetiva em um dos seguintes municípios: Bauru ou Campinas ou Presidente Prudente ou Ribeirão Preto ou São José do Rio Preto ou São Paulo ou Sorocaba ou Taubaté.

3.5.1.1. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para:

a) alteração de município de realização da(s) prova(s);

b) alteração ou substituição ou complementação de solicitação de ajudas e/ou condições específicas para a realização da(s) prova(s).

3.5.1.2. As provas relativas às demais fases deste Concurso serão realizadas em conformidade com o disposto nos Capítulos 8, 9 e 10 deste Edital, nos municípios lá fixados.

3.5.2. A efetivação da inscrição será feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, no valor fixado de R$65,00 (sessenta e cinco reais).

3.5.2.1. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limite do encerramento do período de inscrições, respeitado o horário bancário.

3.5.2.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.5.2.3. O pagamento da importância correspondente ao valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.

3.5.2.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação.

3.5.2.5. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

3.5.2.6. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outro meio que não os especificados neste Edital.

3.5.2.7. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrições.

3.6. Não haverá isenção, parcial ou integral, de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto nos itens 3.8. e 3.9. deste Edital.

3.7. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento da taxa de inscrição.

3.7.1. A pesquisa relativa à situação da inscrição deverá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, que estará disponível a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições.

3.7.1.1. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e sábado, das 8 às 20 horas.

3.8. Com amparo na Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:

a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado.

3.9. O candidato que preencher, CUMULATIVAMENTE, as condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b”, do item 3.8., deste Edital, deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:

3.9.1. acessar, no período das 10 horas de 24.11.2014 às 23h59min de 25.11.2014, o “link” próprio da página deste Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

3.9.2. preencher total e corretamente o requerimento de solicitação de redução de taxa de inscrição com os dados ali solicitados;

3.9.3. imprimir o requerimento de solicitação de redução de taxa de inscrição, assiná-lo e encaminhá-lo, até 26.11.2014, por SEDEX, para a Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital), indicando no envelope “REF: REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DA SAP–SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº 154/2014 PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)”, com os seguintes documentos comprobatórios:

a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou

a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil; e

 b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos; ou

 b1) declaração – por escrito – da condição de desempregado (vide Anexo I deste Edital).

3.9.4. Os documentos comprobatórios citados nas alíneas “a” ou “a1” e “b”, do item 3.9.3., deste Edital deverão ser enviados em cópia simples, se for o caso, e o documento comprobatório citado na alínea “b1”, do item 3.9.3., deste Edital deverá ser enviado no original.

3.9.4.1. Não serão considerados os documentos encaminhados sem o requerimento de solicitação de redução da taxa de inscrição e/ou por outro meio que não o estabelecido no item 3.9.3. deste Edital.

3.9.5. O candidato deverá, a partir das 10 horas de 18.12.2014, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

3.9.5.1. O candidato que tiver a solicitação deferida, deverá acessar novamente o “link” próprio na página deste Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o boleto bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor da taxa de inscrição reduzida, até às 16 horas do último dia do período de inscrições.

3.9.5.2. O candidato que tiver a solicitação indeferida, poderá interpor recurso conforme previsto na alínea “a”, do item 12.1., deste Edital.

3.9.5.2.1. Se esse recurso for deferido: o candidato deverá acessar novamente o “link” próprio na página deste Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o boleto bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor da taxa de inscrição reduzida, até às 16 horas do último dia do período de inscrições;

3.9.5.2.2. Se esse recurso for indeferido: o candidato deverá – se quiser se inscrever – acessar novamente o “link” próprio na página deste Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o boleto bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor da taxa de inscrição plena, até às 16 horas do último dia do período de inscrições.

3.9.6. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do valor da taxa, reduzido ou pleno, conforme o caso, terá o pedido de inscrição indeferido.

3.10. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração Penitenciária não se responsabilizam por solicitações realizadas por meio da internet não recebida(s) por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.11. Não será efetivada a inscrição se o correspondente pagamento da taxa de inscrição for realizado fora do período estabelecido para tal finalidade.

3.11.1. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

3.12. As informações prestadas na ficha de inscrição e na solicitação de redução de taxa de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Secretaria da Administração Penitenciária excluir deste Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.13. Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada a mais, nem isenção ou redução parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto nos itens 3.8. e 3.9. deste Edital.

3.14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se este Concurso Público não se realizar.

3.14.1. A responsabilidade pela devolução recairá sobre a Secretaria da Administração Penitenciária.

3.15. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal e no Decreto Federal nº 70.436, de 18.04.1972;

b) ter, na data da posse,18 (dezoito) anos de idade, no mínimo;

c) ter, até a data do encerramento das inscrições (item 3.3. deste Edital), 40 (quarenta) anos de idade, no máximo, independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

f) possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida;

g) possuir, na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, ou “C”, ou “D” ou “E”;

h) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;

i) não registrar antecedentes criminais;

j) ter conduta ilibada na vida pública e na vida privada;

k) estar ciente de que a Secretaria da Administração Penitenciária reserva-se o direito de apurar, por meio de investigação sigilosa, a conduta dos candidatos na vida pública e na vida privada;

l) ter estatura mínima – descalço, sem meias e descoberto – de 1,65m, a ser apurada na data da prova de condicionamento físico; e

m) entregar as certidões e a documentação constante do Capítulo 10 deste Edital, na data da realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.

 3.15.1. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas nas alíneas “a” a “i”, do item 3.15., deste Edital, será feita na data da posse.

3.15.1.1. A não comprovação dos requisitos/condições exigidos neste Concurso, pelo candidato, ensejará sua eliminação deste Concurso.

3.16. O candidato que não seja pessoa com deficiência que necessitar de ajuda(s) ou de condição(ões) específica(s) para a realização da(s) prova(s) deverá requerê-la(s) por meio de requerimento contendo sua qualificação completa, bem como discriminação detalhada da(s) ajuda(s) e/ou da(s) condição(ões) específica(s) que necessita, acompanhado de documento médico (original ou cópia autenticada) que comprove e justifique a(s) referida(s) ajuda(s) e/ou condição(ões).

3.16.1. O encaminhamento do requerimento e do documento médico referidos no item 3.16. deste Edital deverá ser feito – até o último dia do período de inscrições – em envelope com a indicação “REF: ENVIO DE REQUERIMENTO E DE DOCUMENTO REF.CANDIDATO COM SOLICITAÇÃO ESPECIAL – CONCURSO PÚBLICO DA SAP–SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº 154/2014 PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)” por uma das seguintes maneiras:

a) por SEDEX, para a Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital);

b) pessoalmente, ou por procuração, na Fundação VUNESP, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira, das 9 às 16 horas (vide endereço no Anexo V deste Edital).

3.16.2. O candidato que não o fizer até a data do último dia do período de inscrições, poderá não ter a condição atendida, seja qual for o motivo alegado.

3.16.3. O atendimento à(s) ajuda(s) e/ou à(s) condição(ões) solicitada(s) ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. De acordo com o disposto no § único, do artigo 1º, do Decreto nº 59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2013, “Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.”.

4.2. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08.11.2002, e no § único, do artigo 1º, do Decreto nº 59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2013, concorrerá – sob sua inteira responsabilidade – às vagas reservadas às

pessoas com deficiência.

4.3. O candidato – antes de se inscrever – deverá verificar se as atribuições do cargo e as condições de trabalho (itens 2.3. a 2.5.3. deste Edital) são compatíveis com a(s) sua(s) deficiência(s).

4.3.1. O candidato que concorrer como pessoa com deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração (vide alínea “b”, do item 4.4.3.1., deste Edital), horário e local de aplicação/realização da(s) prova(s), assim como deverá atender às demais exigências previstas neste Edital.

4.4. O candidato que concorrerá às vagas reservadas às pessoas com deficiência – na ficha de inscrição – deverá:

4.4.1. especificar/indicar o(s) tipo(s) de deficiência(s) que possui;

4.4.2. indicar, se necessário, qual(quais) ajuda(s) e condição(ções) específica(s) necessária(s) para a realização da(s) prova(s), conforme discriminado no item 4.5. deste Edital, inclusive de tempo adicional para sua execução; e

4.4.3. encaminhar/entregar, até o último dia do período de inscrições:

4.4.3.1. requerimento (impresso/gerado pela internet quando de sua inscrição), contendo a sua qualificação completa e a especificação deste Concurso Público, bem como contendo a indicação:

 a) de qual(quais) ajuda(s) e condição(ções) específica(s) será(ão) necessária(s) para a realização da(s) prova(s); e

b) do tempo adicional para a realização da(s) prova(s), conforme item 4.4.3.3. deste Edital;

4.4.3.2. laudo médico que ateste o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doenças (CID 10), respeitando a uma das seguintes validades:

a) datado de até 2 (dois) anos antes da data de início da inscrição deste Concurso, quando a deficiência for permanente ou de longa duração; ou

b) datado de até 1 (um) ano antes da data de início da inscrição deste Concurso, nas demais situações que não se enquadrem na alínea “a”, do item 4.4.3.2., deste Edital;

4.4.3.3. laudo médico emitido por médico especialista na área de deficiência do candidato, contendo, também, se for o caso, justificativa/parecer para a necessidade do tempo adicional.

4.5. As ajudas e as condições específicas para realização da(s) prova(s) poderão, conforme o caso, envolver as seguintes ações:

4.5.1. ao candidato com deficiência visual:

4.5.1.1. amblíope:

a) que solicitar prova objetiva impressa em caracteres ampliados, a Fundação VUNESP a fornecerá na fonte Arial e corpo 24; ou

b) que solicitar (para a prova objetiva), fiscal ledor com leitura fluente, a Fundação VUNESP o fornecerá.

4.5.2. ao candidato com deficiência auditiva:

a) que solicitar (para a prova objetiva), fiscal intérprete de LIBRAS (nos termos da Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, preferencialmente com habilitação no exame de proficiência em LIBRAS - PRÓ-LIBRAS), a Fundação VUNESP o fornecerá; e/ou

b) que solicitar (para a prova objetiva), uso de aparelho auricular, a Fundação VUNESP autorizará a utilização, desde que sujeita à inspeção e aprovação, no dia da prova objetiva, nos termos do disposto nos itens 4.6. e 4.7. deste Edital.

4.5.3. ao candidato com deficiência física, a Fundação VUNESP fornecerá, ao candidato que solicitar, nos termos de seu pedido:

a) mobiliário adaptado, bem como espaços adequados para a realização da(s) prova(s);

b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova objetiva e para transcrição das respostas da prova objetiva;

c) facilidade de acesso às salas da(s) prova(s) e demais instalações relacionadas a este Concurso.

4.6. A(s) solicitação(ões) de ajuda e/ou de condições específicas (conforme discriminado nos itens 4.5.1., 4.5.2. e 4.5.3. deste Edital), inclusive quanto ao tempo adicional, serão analisadas e o seu resultado publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

4.7. A decisão a que se refere o item 4.6. deste Edital a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como data prevista 04.02.2015.

4.8. O prazo para interposição de recurso relativamente ao indeferimento de solicitação de ajuda ou de condição específica deverá ser feito nos moldes do previsto no Capítulo 12 deste Edital.

4.9. O resultado do(s) recurso(s) a que se refere o item 4.8. deste Edital será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) na data prevista de 14.02.2015, não podendo, em nenhuma hipótese, sofrer alteração no momento de realização da(s) prova(s).

4.10. Não haverá recurso relativamente ao resultado divulgado no item 4.9. deste Edital.

4.11. O atendimento às ajudas ou às condições específicas:

4.11.1. que estejam previstas neste Edital, ficará sujeito:

4.11.1.1. ao cumprimento – pelo candidato – do disposto nos itens 4.5.1. ou 4.5.2. ou 4.5.3. deste Edital (conforme o seu caso específico); e

4.11.1.2. à análise da viabilidade e razoabilidade do pedido, nos termos do que dispõe o § único, do artigo 4º, do Decreto nº 59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2013.

4.11.2. que não estejam previstas neste Edital, ficará sujeito à análise da viabilidade e razoabilidade do pedido, nos termos do que dispõe o § único, do artigo 4º, do Decreto nº 59.591, de 14, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2013.

4.12. O encaminhamento da documentação relacionada nos itens 4.4.3. até 4.4.3.3. deste Edital deverá ser feito em envelope com a indicação “REF: ENVIO DE REQUERIMENTO E DE LAUDO REF.CANDIDATO QUE CONCORRE COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO DA SAP–SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº 154/2014 PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)” por uma das seguintes maneiras:

a) por SEDEX, para a Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital);

b) pessoalmente, ou por procuração, na Fundação VUNESP, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira, das 9 às 16 horas (vide endereço no Anexo V deste Edital).

4.13. O candidato:

4.13.1. com deficiência que não se inscreva e não requeira – nos termos e no prazo previstos neste Edital – essa condição (ou seja, de participação, neste Concurso, como pessoa com deficiência) ou não envie a documentação relativa à comprovação de sua deficiência, não será considerado como pessoa com deficiência para fins deste Concurso Público, quaisquer que sejam os motivos alegados.

4.13.2. com deficiência que não se inscreva e não requeira – nos termos e no prazo previstos neste Edital – a necessidade de prova especial ou de ajuda específica para a realização da(s) prova(s) ou não envie a documentação que comprove essa necessidade, não terá a prova e/ou a ajuda ou a condição autorizadas/preparadas, quaisquer que sejam os motivos alegados.

4.14. Não poderá apresentar recurso em favor de sua condição de pessoa com deficiência, o candidato:

a) que não realize sua inscrição como tal, nos termos deste Edital; ou

b) que não envie a documentação que comprove essa condição, nos termos e prazo determinados neste Edital.

4.15. O candidato que concorre como pessoa com deficiência será convocado pela Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Capítulo 11 deste Edital, para realização de perícia médica, com finalidade de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo pretendido com a(s) deficiência(s) declarada(s).

5 – DAS PROVAS/FASES

 5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas/fases:

 5.1.1. Prova Objetiva (1ª Fase);

 5.1.2. Aferição de Altura e Prova de Condicionamento Físico (2ª Fase);

 5.1.3. Prova de Aptidão Psicológica (3ª Fase); e

 5.1.4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e Investigação Social (4ª Fase).

5.2. Não será permitida – EM QUALQUER DE SUAS FASES/PROVAS – ao candidato, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer pessoas;

                b) a permanência de acompanhantes nos locais de aplicação das provas/fases deste Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

5.3. O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico ou de comunicação deverá desligá-lo antes de entrar no prédio de aplicação.

5.4. A Fundação VUNESP fornecerá, antes do início de prova, embalagem plástica, para o acondicionamento de objetos pessoais do candidato, inclusive de relógio com calculadora e de telefone(s) celular(es) ou de qualquer outro equipamento eletrônico e/ou material de comunicação, desligados.

5.5. Essa embalagem deverá permanecer – durante todo o processo – fechada e no local a ser determinado pelo fiscal de aplicação da prova.

5.6. Será excluído deste Concurso – EM QUALQUER DE SUAS FASES/PROVAS – o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de prova;

b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar, ao menos, um dos documentos de identificação previstos no item 6.8.1. deste Edital, para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de realização de prova sem o acompanhamento de um fiscal ou sem autorização do responsável pela aplicação;

f) retirar-se da sala de realização da prova objetiva antes de decorrido o prazo mínimo estabelecido no item 6.13. deste Edital;

                g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos, na sala de realização da prova objetiva;

h) estiver portando, após o início de prova, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, em desconformidade com o disposto nos itens 5.3., 5.4. e 5.5. deste Edital.

i) lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, de gorro ou de chapéu no prédio de realização de prova;

m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, avaliará o conhecimento do candidato e constará de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital, a saber:

a) 25 (vinte e cinco) de Língua Portuguesa;

b) 15 (quinze) de Matemática;

c) 6 (seis) relativas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional;

d) 3 (três) relativas a noções de Administração Pública e de Informática, nos termos do que dispõe o artigo 29 do Decreto 60.449/2014; e

e) 1 (uma) relativa à Lei Federal n° 12.527/2011 e ao Decreto n° 58.052/2012.

 6.2. A data prevista para sua aplicação é 01.03.2015, no período da tarde.

6.3. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

6.4. A prova objetiva será realizada nos municípios especificados no item 3.5.1. deste Edital, conforme opção do candidato no momento da inscrição.

6.4.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova objetiva em qualquer uma das cidades previstas no item 3.5.1. deste Edital, por qualquer que seja o motivo, a Fundação VUNESP poderá aplicá-la em municípios vizinhos.

6.5. A confirmação da data, do horário e do local de aplicação da prova objetiva será feita, oportuna e oficialmente, por meio de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

6.5.1. O candidato – até 3 (três) dias antes da data prevista para a prova objetiva – deverá informar-se sobre a sua realização, consultando o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, ou, ainda, entrando em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

6.5.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

6.5.2. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva na data, horário, local e sala constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

6.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar no Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

6.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso mediante preenchimento e assinatura, no dia da prova objetiva, de formulário específico (inclusão condicional), desde que proceda à entrega do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital.

6.6.2. A inclusão de que trata o item 6.6.1. deste Edital será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

6.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

6.8. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver:

6.8.1. munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:

6.8.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC);

6.8.1.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

6.8.1.3. Certificado de Alistamento Militar;

6.8.1.4. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97);

6.8.1.5. Passaporte;

6.8.1.6. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

6.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;

6.8.2. com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta;

6.8.3. com lápis preto;

6.8.4. com borracha macia; e

6.8.5. comprovante de inscrição, somente no caso de o nome não constar do(s) local(locais) da prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso.

6.9. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará a prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.

6.9.1. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

6.9.2. O candidato que não cumprir o determinado nos itens 6.8.1. e 6.9.1. deste Edital, não realizará a prova, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.

6.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.11. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.

6.12. Durante a realização da prova objetiva, não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, relógios digitais, qualquer aparelho eletrônico, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, ou, ainda, material não autorizado pela Fundação VUNESP como estritamente necessário à realização da prova.

6.12.1. O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico ou de comunicação deverá desligá-lo antes de entrar no prédio de aplicação, bem como acondicioná-lo conforme disposto nos itens 5.3. a 5.5. deste Edital.

6.13. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação, a saída definitiva do candidato da sala de prova antes de decorridos 75% do tempo de duração da prova objetiva, quando lhe será permitido levar somente a “identificação de carteira/rascunho de gabarito”.

6.14. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues ao candidato:

 a) o caderno de questões; e

 b) a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato).

6.15. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a realização da prova objetiva.

6.15.1. Os eventuais erros de digitação do candidato – no momento da inscrição – deverão ser corrigidos no dia da realização da prova objetiva, em formulário específico, contendo a assinatura do candidato.

6.15.2. O candidato que não solicitar correção do respectivo dado pessoal nestes termos, arcará, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6.16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando qualquer um dos materiais fornecidos, bem como sem autorização e acompanhamento do fiscal.

6.17. O preenchimento da folha de respostas personalizada – que será o único documento válido para a correção da prova – será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e nessa folha.

6.17.1. Não será permitida a interferência ou participação de outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado, ao qual deverá ditar as respostas.

6.18. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue – ao final da prova – ao fiscal de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, juntamente com o caderno de questões.

6.18.1. No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação da prova objetiva será disponibilizado caderno de questões, em branco, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, a partir das 14 horas.

6.19. Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.

6.20. Não serão computadas questões não respondidas, questões que contenham mais de uma resposta – mesmo que uma delas esteja correta – nem questões que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis.

6.21. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.22. A Fundação VUNESP solicitará aos candidatos, ao final da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital da folha de respostas personalizada, assim como poderá utilizar detector de metais durante essa aplicação.

6.22.1. Na impossibilidade de o candidato realizar a autenticação digital, esse deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes.

6.23. Não será permitida a permanência de acompanhantes (criança ou adulto de qualquer idade), nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação do candidato neste Concurso Público.

6.24. O candidato que estiver portando qualquer equipamento eletrônico deverá desligá-lo antes de entrar no prédio de aplicação de prova, deixando-o dessa maneira até a sua saída desse prédio.

6.25. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo. Os três candidatos deverão sair juntos da sala.

6.26. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova, por qualquer motivo.

                6.26.1. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas personalizada.

6.27. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração Penitenciária não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.

6.28. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

6.29. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro, ter o candidato utilizado processos ilícitos para a sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Concurso.

7 – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

7.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte fórmula: NP = (Na x 100) / Tq

7.2.1. Legenda:

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos do candidato

Tq = Total de questões da prova

7.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

7.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão classificados em duas listas, ambas em ordem decrescente da nota da prova objetiva, sendo uma geral, com a relação de todos os candidatos, inclusive com os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência, e uma especial, com a relação, apenas, dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência.

 7.5. O resultado da prova de objetiva será assim divulgado:

7.5.1. para os candidatos considerados HABILITADOS na prova objetiva, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência, e a outra, a dos candidatos que concorrem como pessoas sem deficiência – lista nominal desses candidatos, em ordem alfabética, contendo: nomes; seus respectivos números de inscrição; seus respectivos números de documentos de identificação; seus respectivos desempenhos nas disciplinas que compõem a prova objetiva e suas respectivas classificações na prova objetiva; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

7.5.2. para os candidatos considerados INABILITADOS na prova objetiva, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como pessoas sem deficiência – lista desses candidatos, em ordem de número de inscrição, contendo: números de inscrição; seus respectivos números de documentos de identificação; seus respectivos desempenhos nas disciplinas que compõem a prova objetiva e suas respectivas classificações na prova objetiva; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

7.6. Havendo empate na classificação da prova objetiva, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:

a) tiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

b) tiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

c) tiver maior número de acertos nas questões relativas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional;

d) tiver maior número de acertos nas questões relativas a noções de Administração Pública e de Informática, nos termos do que dispõe o artigo 29 do Decreto 60.449/2014;

e) tiver sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado pela Lei Federal nº 11.689/2008 (conforme disposto nos itens 7.7. até 7.7.3. deste Edital);

f) tiver mais idade (será considerada a idade na data do término do período destinado às inscrições, sendo desconsiderado, para este caso, eventual prorrogação desse período).

7.7. O candidato deverá informar – no ato da inscrição – se exerceu, até essa data, a função de jurado.

7.7.1. Este dado não poderá ser retificado/alterado à vista de que será considerado o informado na data da inscrição.

7.7.2. O candidato – no ato da posse do cargo – deverá entregar prova documental de que exerceu essa função de jurado, conforme disposto no Capítulo 14 deste Edital.

7.7.3. Será eliminado deste Concurso, o candidato que – no ato da posse – não comprove, documentalmente, conforme disposto no Capítulo 14 deste Edital, ter exercido a função de jurado, desde que tenha declarado essa condição (no ato da inscrição) e que tenha sido beneficiado desse critério de desempate para este Concurso.

8 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA AFERIÇÃO DE ALTURA E PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

8.1. Para a realização da aferição de altura e prova de condicionamento físico serão convocadas – no total – 10.000 pessoas. As listas dos convocados conterão somente os candidatos habilitados na prova objetiva:

a) na lista especial: os que constarem até a 500ª posição, aplicando-se os critérios de desempate previstos nas alíneas “a” até “f”, do item 7.6. deste Edital;

b) na lista geral: os 9.500 candidatos melhores classificados dos que concorrem como pessoas sem deficiência, aplicando-se os critérios de desempate previstos nas alíneas “a” até “f”, do item 7.6. deste Edital;

8.1.1. Caso não tenham sido convocados 500 candidatos da lista especial (alínea “a”, do item 8.1. deste Edital) esse número será complementado – até a quantidade de 500 pessoas – com os candidatos que constem da lista geral (alínea “b”, do item 8.1. deste Edital) e que concorram como pessoa sem deficiência, observada a ordem de classificação da lista da alínea “b”, do item 8.1. deste Edital, até que o número total de convocados para a prova de condicionamento físico corresponda a 10.000 pessoas.

8.1.2. Os candidatos que não constarem nas listas de classificação constantes das alíneas “a” e “b”, do item 8.1., e do item 8.1.1. deste Edital, serão eliminados deste Concurso Público.

8.2. As listas dos convocados para a realização da aferição de altura e prova de condicionamento físico será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

8.3. A aferição de altura e prova de condicionamento físico – de caráter eliminatório – será aplicada:

8.3.1. se decorrente de classificação na prova objetiva, conforme disposto nos itens 8.1. e 8.1.1. deste Edital:

8.3.2. se decorrente de liminar e/ou de antecipação de tutela: na cidade de São Paulo/SP.

8.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local(locais) da aferição de altura e prova de condicionamento físico será feita por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

8.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) ou poderá consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

8.4.2. O candidato somente poderá realizar a aferição de altura e prova de condicionamento físico na data, horário, local e turma constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

8.4.3. Não será permitida a sua realização em município, data, horário, local ou turma diferentes do previsto no Edital de Convocação.

8.5. Para a realização da aferição de altura e prova de condicionamento físico, o candidato deverá:

8.5.1. comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões, e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

8.5.2. apresentar documento de identidade, conforme previsto no item 6.8.1. deste Edital;

8.5.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará a aferição de altura e prova de condicionamento físico, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público;

8.5.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

8.5.3. assinar o “Termo de Responsabilidade do Candidato”, fornecido no local da prova. Esse “termo” não substitui a entrega do atestado médico conforme determinado no item 8.5.4. deste Edital;

8.5.4. entregar atestado médico específico, em original, proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de médico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da aplicação desta prova, no qual deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar a prova de condicionamento físico deste Concurso, contendo local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura (vide modelo no Anexo III deste Edital).

8.5.4.1. O atestado médico – de caráter eliminatório – comprova as condições de saúde do candidato para a realização da prova de condicionamento físico.

8.5.4.2. O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade no que se refere ao estado/condição de saúde do candidato para a execução dos testes de aptidão física propostos no presente Edital; portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato para realizar a prova de condicionamento físico.

8.6. O candidato que não atender aos itens 8.5.1. a 8.5.4.2. deste Edital não poderá realizar a aferição de altura e a prova de condicionamento físico sendo, consequentemente, eliminado deste Concurso.

8.7. Para a realização da aferição de altura e prova de condicionamento físico, o candidato deverá apresentar-se com trajes e calçados apropriados, ou seja, basicamente calção ou shorts ou bermuda térmica ou agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis ou sapatilhas.

8.8. Para a realização da aferição de altura e prova de condicionamento físico, recomenda-se ao candidato que faça sua refeição, no mínimo, com antecedência de 2 (duas) horas e 2 (duas) horas depois da realização dos testes e, aquele que fuma, recomenda-se não fumar pelo menos 2 (duas) horas antes e 2 (duas) horas depois dos testes.

8.9. O aquecimento e a preparação para a aferição de altura e prova de condicionamento físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento deste Concurso.

8.10. A Comissão Aplicadora, designada pela Fundação VUNESP, poderá cancelar ou interromper os testes de condicionamento físico, bem como alterar a data da aplicação dos mesmos, caso considere que não existam as condições meteorológicas necessárias para garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho, devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente, sendo certo que os candidatos realizarão todos os testes, desde o início, desprezando-se todos os resultados porventura obtidos na ocasião da interrupção.

8.11. Na aplicação dos testes da prova de condicionamento físico, não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto no caso em que a Comissão Aplicadora, designada pela Fundação VUNESP, reconhecer expressamente pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocados pelo candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho.

8.12. Quaisquer anormalidades observadas com os candidatos durante a aplicação da prova de condicionamento físico serão registradas pela Comissão Aplicadora, designada pela Fundação VUNESP.

8.12.1. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

8.13. A aferição de altura e prova de condicionamento físico – de caráter eminentemente eliminatório – será aplicada na seguinte ordem e conformidade:

8.13.1. aferição de altura (com o candidato descalço, descoberto e sem meias). Se o candidato não tiver a altura mínima exigida (item 2.1. deste Edital) ficará impedido da realização dos testes da prova de condicionamento físico, sendo considerado eliminado deste Concurso;

                8.13.2. execução dos seguintes testes:

8.13.2.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO – Posição inicial: deitado, em decúbito ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos espalmadas apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura dos ombros, o corpo totalmente estendido.

Execução:

a) Flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do solo em 10 (dez) centímetros, sem haver contato com qualquer parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos.

b) Extensão dos braços voltando à posição inicial, completando assim 1 (um) movimento completo.

c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso ou pausa entre as repetições.

d) Caso, na flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinhado ou toque alguma parte do corpo no solo a contagem será encerrada.

e) O objetivo é repetir os movimentos corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O teste é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra “Já!” e travado na pronúncia de “Pare!”.

8.13.2.2. CORRIDA DE 50 METROS – O avaliado deve posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada a voz de comando “Atenção...Já!”, momento em que é acionado o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período de tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a linha de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de chegada com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de atletismo ou em área de superfície plana convenientemente demarcada. Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

8.13.2.3. CORRIDA EM 12 MINUTOS – O avaliado deve percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena de metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início através da voz de comando “Atenção...Já!” e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos. Ao término da prova o candidato não deverá caminhar para frente do local correspondente ao apito de 12 minutos, podendo caminhar transversalmente ao percurso da pista.

8.14. A aferição de altura e prova de condicionamento físico, terá notas atribuídas na escala de 0 (zero) a 300 (trezentos) pontos.

8.14.1. Cada teste da prova de condicionamento físico terá notas atribuídas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme consta da tabela de pontuação constante do item 8.21. deste Edital.

8.15. A nota da aferição de altura e prova de condicionamento físico corresponderá à somatória dos pontos obtidos nos três testes de aptidão física.

8.16. Da avaliação dessa fase, resultará conceito “APTO” ou “INAPTO”.

8.17. Para ser considerado “APTO” na aferição de altura e prova de condicionamento físico o candidato deverá obter:

a) no mínimo, 10 (dez) pontos em cada um dos testes definidos nos respectivos itens 8.13.2.1. até 8.13.2.3. deste Edital; e

b) perfazer, nos testes definidos nos itens 8.13.2.1. até 8.13.2.3. deste Edital, nota igual ou superior a 120 (cento e vinte) pontos.

8.17.1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima em qualquer um dos testes definidos nos respectivos itens 8.13.2.1. até 8.13.2.3. deste Edital será considerado “INAPTO”, independentemente das demais pontuações, sendo automaticamente eliminado dos testes subsequentes.

8.18. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes nesta prova serão excluídos deste Concurso.

8.19. Nenhum candidato considerado “INAPTO” será submetido a novo exame ou prova, e nem haverá reexame ou reavaliação.

8.20. O resultado da aferição de altura e prova de condicionamento físico será divulgado na seguinte conformidade:

8.20.1. para os candidatos considerados “APTOS”, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma geral (com a relação de todos os candidatos, inclusive com os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência) e uma especial (com a relação, apenas, dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência) – lista nominal desses candidatos, em ordem alfabética, contendo: nomes; seus respectivos números de inscrição; seus respectivos números de documentos de identificação e seus respectivos desempenhos e pontuações nos testes da prova de condicionamento físico; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

8.20.2. para os candidatos considerados “INAPTOS”, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como pessoas sem deficiência – lista desses candidatos, em ordem de número de inscrição, contendo: números de inscrição; seus respectivos números de documentos de identificação e seus respectivos desempenhos e pontuações nos testes da prova de condicionamento físico; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso a esse resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

8.21. Os desempenhos dos candidatos em cada teste de condicionamento físico serão transformados em pontos conforme tabela a seguir:

8.22. A pontuação máxima possível para cada um dos 3 (três) testes é de 100 (cem) pontos, conforme estabelecido na tabela constante do item 8.21. deste Edital.

8.23. A interpolação de pontos, em relação à tabela constante do item 8.21. deste Edital será feita da seguinte forma:

a) flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo: 5 (cinco) pontos por movimento completo;

b) corrida de 50 metros: – 0,4 (menos quatro décimos) de ponto a cada 0,01 (um centésimo) de segundo;

c) corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez) metros percorridos.

9 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

9.1. Serão convocados para a prova de aptidão psicológica os candidatos considerados “APTOS” na aferição de altura e prova de condicionamento físico.

9.2. A prova de aptidão psicológica – de caráter eliminatório – será realizada nos mesmos municípios da prova de condicionamento físico (vide itens 8.3.1. e 8.3.2. deste Edital).

9.3. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local(locais) da prova de aptidão psicológica será feita por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

9.3.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos ou poderá consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme constante do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

9.3.2. O candidato somente poderá realizar a prova de aptidão psicológica na data, horário, local e sala/turma constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

 9.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

9.4.1. Não será permitida a sua realização em município, data, horário, local ou sala/turma diferentes do previsto no Edital de Convocação.

9.5. Para a realização da prova de aptidão psicológica, o candidato deverá apresentar documento de identidade, conforme previsto no item 6.8.1. deste Edital, bem como levar caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta.

9.5.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará a prova de aptidão psicológica, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

9.5.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

9.5.3. É vedado ao candidato ausentar-se momentaneamente da sala de prova de aptidão psicológica sem o acompanhamento do fiscal.

9.5.4. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova de aptidão psicológica sem autorização expressa do responsável pela aplicação.

9.5.4.1. O candidato, ao terminar os testes, entregará ao aplicador todo o seu material de avaliação.

9.6. A prova de aptidão psicológica, de caráter eliminatório, levará em conta as características especiais que o cargo exige e destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo, nas condições atuais oferecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária. Essa verificação dar-se á por meio de instrumental competente, consoante legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições do cargo.

9.6.1. A prova de aptidão psicológica será composta por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva.

9.7. O perfil psicológico é constituído por um rol de características de personalidade e inteligência que permitam ao indivíduo adaptar-se e apresentar desempenho positivo enquanto ocupante do cargo a que se destina este Concurso.

9.7.1. O rol de características a serem verificadas consta do Anexo IV deste Edital.

9.8. A prova de aptidão psicológica será aplicada por profissionais da área de Psicologia, identificados pelo número de suas inscrições no Conselho Regional de Psicologia.

 9.9. Da prova de aptidão psicológica, resultará conceito “APTO” ou “INAPTO”.

9.10. Na prova de aptidão psicológica, será considerado “INAPTO” o candidato que apresentar características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo, detectados por meio dos instrumentos psicológicos utilizados. A inaptidão na prova de aptidão psicológica não significará, necessariamente, a existência de transtornos cognitivos e/ou comportamentais; indicará, somente, que o candidato não atendeu, à época da prova de aptidão psicológica, aos requisitos exigidos para o exercício das funções do cargo ao qual concorreu.

9.11. Nenhum candidato “INAPTO” será submetido à nova prova de aptidão psicológica no presente Concurso.

9.12. Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a serem investigados estão divididos em elevado (muito acima dos níveis medianos), bom (acima dos níveis medianos), adequado (dentro dos níveis medianos), diminuído (abaixo dos níveis medianos) e ausente (não apresenta as características elencadas).

9.13. O resultado da prova de aptidão psicológica será divulgado na seguinte conformidade:

                9.13.1. para os candidatos considerados “APTOS”, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como pessoas sem deficiência – lista nominal desses candidatos, em ordem alfabética, contendo: nomes; seus respectivos números de inscrição e seus respectivos números de documentos de identificação; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

9.13.2. para os candidatos considerados “INAPTOS”, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como pessoas sem deficiência – lista desses candidatos, em ordem de número de inscrição, contendo: números de inscrição e seus respectivos números de documentos de identificação; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso a esse resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

9.14. O candidato considerado “inapto” na prova de aptidão psicológica – se julgar necessário – poderá solicitar o procedimento denominado “entrevista devolutiva” para conhecimento das razões de sua “inaptidão”, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação das listas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo –

Seção I – Concursos, mediante requerimento específico, por meio de página web que será disponibilizada pelo site da Fundação VUNESP.

9.14.1. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse procedimento somente será divulgado ao candidato, pessoal e individualmente, pelo profissional responsável pela aplicação – no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o término do período de solicitação da “entrevista devolutiva” – na cidade de São Paulo–SP, uma vez que não é permitida a remoção dos testes do candidato do seu local de arquivamento público (Código de Ética dos Psicólogos e artigo 8º da Resolução do CFP nº 01/2002), mediante oportuna convocação no Diário Oficial do Estado (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos e, subsidiariamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste Concurso.

9.14.2. A entrevista devolutiva poderá ocorrer em dias úteis, finais de semana e/ou feriados, conforme Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado e, disponibilizado, subsidiariamente, no site da Fundação VUNESP, na página deste Concurso.

9.14.3. A entrevista devolutiva será realizada antes do prazo destinado à interposição de recurso relativo ao resultado da prova de aptidão psicológica (nos termos do disposto no item 9.15. deste Edital).

9.15. Após a realização das entrevistas devolutivas, será liberado, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), prazo para interposição – pelo candidato – de recurso relativo ao resultado da prova de aptidão psicológica (nos termos do disposto na alínea “i”, do item 12.1., deste Edital).

10 – DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

 10.1. Somente serão convocados para a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social os candidatos considerados “APTOS” na prova de aptidão psicológica.

10.2. A convocação para a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

 10.3. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social será realizada no município de São Paulo/SP.

10.4. A informação relativa à(s) data(s), aos(s) local(locais), ao(s) horário(s) e às sala(s)turma(s) dessa comprovação e investigação social será feita por meio de publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

10.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no DOE ou poderá consultar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, conforme o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

10.4.2. O candidato somente poderá realizar a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social na data, horário, local e sala/turma constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

 10.5. O candidato deverá chegar ao local da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões, e não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.6. Somente será admitido no local da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social o candidato que estiver:

10.6.1. munido de documento de identidade, conforme previsto no item 6.8.1. deste Edital;

10.6.2. portando caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta.

10.6.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos, conforme disposto no item 10.6.1.deste Edital, não realizará a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.

10.6.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação – por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás,

Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

 10.7. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social – de caráter eliminatório – será realizada na seguinte conformidade:

10.7.1. no ato da realização desta fase:

a) o candidato receberá o Questionário (contendo todos os seus dados cadastrais);

b) o candidato – após verificar os seus dados pessoais nesse Questionário – deverá proceder ao seu preenchimento, de próprio punho; com letra de forma e legível e sem rasuras, com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, bem como apor sua assinatura;

c) o preenchimento desse Questionário é de inteira responsabilidade do candidato;

d) o candidato não poderá ausentar-se da sala de aplicação levando qualquer dos materiais fornecidos, nem sem autorização e acompanhamento do fiscal;

e) o Questionário deverá ser entregue ao fiscal da sala de aplicação;

f) os dados informados nesse Questionário fornecerão os subsídios necessários à avaliação da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

10.7.2. o candidato entregará a documentação conforme disposto nos itens 10.8. a 10.10. deste Edital; e

10.7.3. o candidato fornecerá os subsídios para a realização da investigação social, conforme disposto nos itens 10.12. a 10.13.9. deste Edital.

10.8. A documentação a ser entregue pelo candidato – no momento da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social – é a seguinte:

 10.8.1. cópia simples, acompanhada do original, da carteira de identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);

10.8.2. original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da Comarca onde reside (a referida Certidão é expedida pelo Fórum da respectiva Comarca e, em Comarcas de Estados da Federação que possuam implantado sistema de rede mundial de computadores, poderão ser expedidas por meio desse sistema “internet”);

10.8.3. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação do Edital de Convocação para a realização desta comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social - a(s) referida(s)

Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo(s) Fórum(ns) da(s) respectiva(s) Comarca(s) e, em Comarcas de Estados da Federação que possuam implantado sistema de rede mundial de computadores, poderão ser expedidas por meio desse sistema “internet”);

10.8.4. original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Federal da região onde reside (a referida Certidão é expedida pelo Fórum da Justiça Federal ou em Estados da Federação que possuam implantado sistema de rede mundial de computadores, poderão ser expedidas por meio desse sistema “internet”);

10.8.5. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação do Edital de Convocação para a realização desta comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social – a(s) referida(s)

Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo Fórum(ns) da Justiça Federal ou em Estados da Federação que possuam implantado sistema de rede mundial de computadores, poderão ser expedidas por meio desse sistema “internet”);

10.8.6. uma (1) foto, no tamanho 5x7 cm, datada, de, no máximo, 6 (seis) meses, a contar da data publicação do Edital de Convocação para a realização desta comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.

10.9. Para a realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social, o candidato deverá cumprir, também, o determinado nos itens 10.9.1. a 10.9.3.3. deste Edital, conforme segue:

10.9.1. caso conste algum processo em algumas das certidões referidas nos itens 10.8.2. a 10.8.5. deste Edital, o candidato deverá requerer a competente Certidão de objeto e pé no respectivo Cartório Criminal, bem como proceder à entrega da(s) mesma(s) juntamente com o restante da documentação;

10.9.2. as Certidões de Distribuições Criminais referidas nos itens a 10.8.2. a 10.8.5. deste Edital deverão ter sua data de emissão com até 3 (três) meses da data da publicação do Edital de Convocação para a realização da convocação da comprovação da idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

10.9.3. não serão aceitos, sob pretexto algum:

10.9.3.1. protocolos dos documentos/certidões solicitados;

10.9.3.2. complementação ou substituição de documentos ou de certidões ou de qualquer documento entregue;

10.9.3.3. entregas posteriores de documentos/certidões/etc.

 10.10. O candidato que tenha residido no exterior – nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem à data de publicação do Edital de Convocação para a realização desta comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social – a partir de ter completado 18 anos de idade, deverá requerer nos respectivos Consulados dos países que teve domicilio, certidão ou documento (com redação em língua portuguesa) que conste a existência ou não de antecedentes criminais, no período de residência declarado, entregando-o com os demais documentos previstos no itens 10.8. a 10.8.6. deste Edital.

10.11. A responsabilidade pela avaliação e obtenção do resultado da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social está assim delimitada:

a) a Fundação VUNESP será responsável pela análise dos documentos referidos nos itens 10.8.1. a 10.8.6. deste Edital, estritamente nos termos do que dispõe a alínea “c”, do item 1.2.1. deste Edital;

b) a Secretaria da Administração Penitenciária será responsável pela:

 b.1. análise criminal dos apontamentos contidos em cada uma das certidões entregues pelos candidatos na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

b.2. análise criminal contida em documentos obtidos – por meio sigiloso, pela Secretaria da Administração Penitenciária – junto a órgãos de identificação civil e/ou criminal; e

b.3. realização da investigação social – de caráter sigiloso – que apurará a conduta social, assim como a reputação e a idoneidade dos candidatos e que será realizada nos termos do que dispõem os itens 10.12. a 10.13. deste Edital).

10.12. A investigação social tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral, profissional, escolar, e demais aspectos da vida em sociedade, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

10.12.1. Os subsídios necessários à investigação social do candidato, instituída pelo Decreto nº 57.442, de 18.10.2011, publicado no DOE de 19.10.2011, serão fornecidos pelo próprio candidato no mesmo momento da realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada por meio do Questionário preenchido pelo candidato nos termos do item 10.7.1. deste Edital.

 10.13. A investigação social do candidato será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade, sejam eles: a disciplina, o profissionalismo, a dignidade humana e a honestidade, impedindo a liberação e aprovação, a exemplo, dentre outras hipóteses, de:

 10.13.1. drogaditos;

 10.13.2. pessoas com antecedentes criminais e/ou registros policiais nas condições de averiguado;

 10.13.3. traficantes;

 10.13.4. alcoolistas;

 10.13.5. procurados pela Justiça;

 10.13.6. aqueles que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais de trabalho;

 10.13.7. pessoas envolvidas com infração originada em posicionamento intransigente e divergente de indivíduo ou grupo em relação a outra pessoa ou grupo, e caracterizados por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais, étnicas e esportivas, visando a exclusão social;

 10.13.8. pessoas que possuam posturas e/ou comportamentos que atentem contra a moral e os bons costumes;

 10.13.9. violentos e agressivos.

 10.14. Será considerado “INAPTO” na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social, com a sua consequente eliminação do Concurso:

10.14.1. o candidato que não comparecer no dia da realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social nos termos do edital de convocação para essa fase;

10.14.2. o candidato que deixar de fornecer ou não proceder ao preenchimento do Questionário entregue no dia da realização da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

10.14.3. o candidato com inexatidão nos dados fornecidos ou com irregularidade na documentação entregue;

10.14.4. o candidato que apresentar quaisquer dos motivos descritos nos itens 10.13.1. a 10.13.9. deste Edital, ou seja, o candidato que não tiver conduta compatível com as exigências deste Edital.

10.15. O resultado da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social será divulgado na seguinte conformidade:

10.15.1. para os candidatos considerados “APTOS”, a Secretaria da Administração Penitenciária:

a) publicará (no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE; Poder Executivo; Seção I; Concursos) – em duas listas, sendo uma, a dos candidatos que concorrem como pessoas com deficiência e a outra, a dos candidatos que concorrem como pessoas sem deficiência – lista nominal desses candidatos, em ordem alfabética, contendo: nomes; seus respectivos números de inscrição e seus respectivos números de documentos de identificação; e

b) autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso (o acesso ao resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

10.15.2. para os candidatos considerados “INAPTOS”, a Secretaria da Administração Penitenciária autorizará a Fundação VUNESP a disponibilizar em seu site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, os dados desses candidatos relativamente aos resultados obtidos neste Concurso, inclusive com o(s) motivo(s) que ensejaram a inaptidão do candidato nesta fase (o acesso a esse resultado será unicamente disponibilizado ao candidato por meio do link respectivo e mediante uso de senha).

10.16. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os AUSENTES serão excluídos deste Concurso.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1. Os candidatos considerados APTOS na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova objetiva em duas listas de classificação prévia, a saber:

11.1.1. Lista de Classificação Prévia Geral, contendo todos os candidatos, inclusive com os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência; e

11.1.2. Lista de Classificação Prévia Especial, contendo somente os candidatos que concorrem como pessoas com deficiência.

11.2. Os candidatos constantes da Lista de Classificação Prévia Especial a que se refere o item 11.1.2 deste Edital, serão convocados, mediante publicação de Edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) para realização de perícia médica com o intuito de comprovação da(s) deficiência(s) declarada(s) no ato da inscrição, bem como da verificação da compatibilidade de sua(s) deficiência(s) com as atribuições do cargo.

11.3. A perícia médica será realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, na cidade de São Paulo/SP, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.

11.4. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

11.5. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no item 11.3. deste Edital.

11.6. Os resultados da perícia e da junta médica serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, por meio de Edital.

                11.6.1. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos do disposto no § 5º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8.11.2002, e regulamentada pelo Decreto n° 59.591, de 14.10.2013.

 11.7. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na prova objetiva, excluindo-se os candidatos considerados “INAPTOS” na prova de condicionamento físico, os candidatos considerados “INAPTOS” na prova de aptidão psicológica e os candidatos considerados “INAPTOS” na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social, utilizando-se dos critérios de desempate previstos nas alíneas “a” até “f” do item 7.6. deste Edital.

11.8. Findo o trabalho relativo às perícias e às juntas médicas, serão publicadas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos:

11.8.1. a Lista de Classificação Final Especial, que conterá somente os candidatos considerados, concomitantemente, “candidatos com deficiência” e “APTOS para o exercício do cargo”;

11.8.2. a Lista de Classificação Final Geral, que conterá todos os candidatos, inclusive os candidatos considerados, concomitantemente, “candidatos com deficiência” e “APTOS para o exercício do cargo”.

11.9. Serão excluídos deste Concurso Público os candidatos considerados “INAPTOS para o exercício do cargo”.

11.10. Não havendo candidatos que concorreram como pessoas com deficiência aprovados e “APTOS para o exercício do cargo” em número suficiente para prover os 80 (oitenta) cargos reservados a este segmento, as vagas excedentes a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se, estritamente, a ordem de classificação.

12 – DO RECURSO

12.1. Caberá recurso relativamente:

a) ao indeferimento da solicitação da redução da taxa de inscrição;

b) ao indeferimento da solicitação de condição especial para a realização da(s) prova(s);

c) à aplicação da prova objetiva;

d) ao gabarito da prova objetiva (vide determinação contida no item 12.6.4. deste Edital);

e) ao resultado/nota atribuída à prova objetiva;

f) à aplicação da prova de condicionamento físico;

g) ao resultado da prova de condicionamento físico;

h) à aplicação da prova de aptidão psicológica;

i) ao resultado da prova de aptidão psicológica;

j) à aplicação da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

                k) ao resultado da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social;

l) à classificação prévia.

12.2. O prazo para protocolar recurso será de 3 (três) dias úteis a contar:

12.2.1. do segundo dia útil subsequente ao da realização de cada uma das provas;

12.2.2. da data da publicação – no Diário Oficial do Estado – do respectivo evento a que se referir a publicação ou da divulgação no site (exclusivamente no caso previsto na alínea “a”, do item 12.1. deste Edital).

12.3. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de formalidade essencial e não terá efeito suspensivo.

12.4. O recurso deverá ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso, a partir das 10 horas, bem como conter, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato motivador do recurso, com o devido embasamento.

12.5. Para recorrer, o candidato deverá utilizar somente o endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso, seguindo as instruções ali contidas.

12.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos para a respectiva fase a que se referem e expressos em termos convenientes, que apontem circunstâncias que os justifiquem, assim como interpostos dentro do prazo e da forma prevista neste Edital.

12.6.1. O recurso interposto em desacordo com os ditames deste Edital será, liminarmente, indeferido.

12.6.2. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página específica deste Concurso.

12.6.2.1. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

12.6.3. Para o recurso relativo à aplicação de cada uma das provas, será aceito apenas um recurso por candidato.

12.6.4. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova. Esse recurso deverá ser elaborado de forma individualizada, assim como devidamente fundamentado. A decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.

12.7. Não será aceito e conhecido recurso interposto por meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto neste Edital, assim como o interposto em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

12.8. Não será aceito recurso de recurso.

12.9. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

12.10. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recurso.

12.11. A decisão do “deferimento” ou do “indeferimento” do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, e disponibilizada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste Concurso.

12.12. O recurso:

12.12.1. não terá efeito suspensivo;

12.12.2. não obstará o regular andamento deste Concurso Público;

12.12.3. se pendente de resposta à época da realização de qualquer etapa deste Concurso Público, o candidato participará dessa condicionalmente.

12.13. O gabarito inicialmente divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos.

12.13.1. Em caso de anulação de questões ou de alteração de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12.13.2. As questões anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recurso.

12.14. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações deste Edital, poderá haver, eventualmente, alteração da nota, habilitação e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a desclassificação de candidatos.

12.15. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos relativos às questões da prova e notas atribuídas às provas, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.16. O resultado de recurso relativo:

12.16.1. ao indeferimento da solicitação de redução de taxa de inscrição: será divulgado oficialmente, na data prevista de 13.01.2015, a partir das 10 horas, exclusivamente no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste Concurso. No caso de deferimento e ou de indeferimento desse recurso, o candidato deverá proceder conforme descrito nos itens 3.9.5.2. a 3.9.6. deste Edital;

12.16.2. à aplicação da prova objetiva ou à aplicação da prova de condicionamento físico ou à aplicação da prova de aptidão psicológica ou à aplicação da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social: será dado a conhecer coletivamente, por meio de divulgação de “deferimento” ou de “indeferimento” desse recurso, mediante publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso;

12.16.3. ao gabarito da prova objetiva ou à nota atribuída à prova objetiva ou ao resultado da prova de condicionamento físico ou ao resultado da prova de aptidão psicológica ou ao resultado da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social ou à classificação prévia: será dado a conhecer coletivamente, por meio de divulgação de “deferimento” ou de “indeferimento” desse recurso, mediante publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso.

13 – DA ESCOLHA DE VAGAS

13.1. Poderá haver convocação para escolha ou anuência de vagas à nomeação, que será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).

13.2. Caso haja a convocação a que se refere o item 13.1. deste Edital, o candidato poderá ser comunicado por e-mail, sendo esta comunicação mera liberalidade da Secretaria da Administração Penitenciária.

13.2.1. O acompanhamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Administração Penitenciária – Departamento de Recursos Humanos, da publicação do Edital de Convocação, será de única e exclusiva responsabilidade do candidato, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14 – DO PROVIMENTO

14.1. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 942, de 6.6.2003, a demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente.

14.2. As nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos habilitados neste Concurso Público.

14.3. Os candidatos nomeados deverão fazer prova – na ocasião da posse – dos requisitos exigidos para a participação neste Concurso Público mediante entrega de cópia simples, acompanhada do respectivo original, dos seguintes documentos pessoais:

14.3.1. da Carteira de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC), comprovando ter, no mínimo, 18 anos de idade completos e, no máximo, 40 (quarenta) anos de idade (completados até a data do término das inscrições, independente de eventual prorrogação do período de inscrição);

14.3.2. Título de Eleitor, acompanhado dos comprovantes de votação das 2 (duas) últimas eleições (inclusive 1º e 2º turno, se for o caso) ou de Certidão de Quitação Eleitoral;

14.3.3. Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal n° 57.654, de 20.01.1966;

14.3.4. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), regularizado;

14.3.5. Cartão do PIS/PASEP, se possuir;

14.3.6. comprovante de escolaridade (Certificado de conclusão de Curso de Ensino Médio ou equivalente, expedido por escola oficial ou reconhecida e registrado no órgão competente); e

14.3.7. da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categorias “B”, ou “C”, ou “D” ou “E.

14.4. Por ocasião da posse, o candidato nomeado, deverá, ainda, entregar:

a) original do Certificado de Sanidade e Capacidade Física, emitido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, conforme disposto na alínea “h”, do item 3.15., deste Edital;

b) original do Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Polícia Civil do Estado de origem da carteira de identidade (RG), cuja validade será confirmada pela autoridade responsável pela posse;

c) original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (se Policial Militar); e

d) certidão que comprove a condição de jurado (desde que declarada esta condição na ficha de inscrição e utilizada como critério de desempate), bem como outros documentos que porventura se façam necessários, a critério da Administração da Secretaria da Administração Penitenciária.

d.1.) se o candidato não comprovar a condição de jurado, será excluído do Concurso à vista do disposto no item 17.2. deste Edital.

e) outros documentos que porventura se façam necessários, a critério da Administração da Secretaria da Administração Penitenciária.

14.4.1. Na data da perícia médica de ingresso – a ser realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – para avaliação médica oficial e emissão do Certificado de Sanidade e Capacidade Física, o candidato nomeado deverá comparecer, no dia e hora marcados, munido:

a) de óculos ou lentes corretivas (caso faça uso desses);

b) dos seguintes exames laboratoriais – datados de, no máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico de ingresso – hemograma completo; glicemia de jejum; TGO-TGP-Gama GT; ureia e creatinina; ácido úrico e urina Tipo I;

b.1.) em caso de alteração no resultado do exame urina Tipo I, o candidato deverá entregar, também, o exame de urocultura, datado de, no máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico de ingresso;

c) de ECG (eletrocardiograma) com laudo, datado de, no máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico de ingresso;

d) de raio X de tórax com laudo, datado de, no máximo, 6 (seis) meses da data do exame médico de ingresso;

e) PSA prostático (para homens acima de 40 (quarenta) anos), datado de, no máximo, 01 (um) ano da data do exame médico de ingresso;

f) além dos exames citados nas alíneas “a” até “e” do item 14.4.1. deste Edital, o Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME poderá requerer exames complementares que julgar necessários para a conclusão do Certificado de Sanidade e Capacidade Física.

14.5. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que:

14.5.1. não fizer prova hábil das exigências estabelecidas neste Edital;

14.5.2. não tomar posse dentro do prazo legal.

15 – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

15.1. A nomeação dos candidatos habilitados far-se-á no Nível de Vencimentos I, em caráter efetivo e sujeitos a estágio probatório, que compreende um período de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, durante o qual será submetido a curso de formação técnico-profissional e verificado o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 6º da Lei Complementar nº 898, de 13.07.2001.

15.2. De acordo com o § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 898, de 13.07.2001, será exonerado o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que não obtiver certificado de aprovação no curso de formação técnico-profissional (Capítulo 16 deste Edital) ou a qualquer tempo, aquele que não preencher os demais requisitos estabelecidos para o

estágio probatório.

16 – DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

16.1. Após a posse e exercício no cargo, os servidores serão convocados para frequentar o Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, em conformidade com a Resolução SAP nº 80, de 29, publicada no DOE de 30.05.2013, que será promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz

Camargo Wolfmann” – EAP, realizado por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária – CFAASP.

16.2. O curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária tem por objetivo capacitar o servidor-aluno para o desempenho das atividades previstas no artigo 1º, da Lei Complementar nº 898, de 13, publicada no DOE de 14.07.2001, quais sejam, de escolta e custódia de presos em movimentações externas e a guarda das Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos.

16.3. O objetivo, o desenvolvimento, a carga horária total do curso e das respectivas disciplinas estão previstos na Resolução SAP n° 80, de 29, publicada no DOE de 30.05.2013.

16.4. O Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária tem caráter eliminatório de acordo com o § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 898, de 13, publicada no DOE de 14.07.2001.

16.5. Será verificada a aprovação aludida no inciso I, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 898 de 13, publicada no DOE de 14.07.2001, observados os critérios para aprovação estabelecidos no artigo 10 da Resolução SAP n° 80, de 29, publicada no DOE de 30.05.2013.

17 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O ato de inscrição do candidato implica o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a aceitação tácita das normas e condições deste Concurso Público.

17.2. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato, a não apresentação, e/ou a irregularidade na documentação, ainda que verificadas posteriormente, determinam a nulidade de todos os atos decorrentes da inscrição eliminando o candidato deste Concurso Público e, consequentemente, da posse, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

17.3. Todas as convocações, comunicados e resultados referentes a este Concurso Público – até a publicação de sua homologação – serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, sendo de inteira responsabilidade e obrigação do candidato o acompanhamento das mencionadas publicações, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

17.4. O servidor exercerá suas atividades na Unidade Prisional em que for classificado.

17.5. A publicação da lista de classificação final dos candidatos constituirá prova de habilitação neste Concurso Público.

17.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

17.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Administração Penitenciária e pela Fundação VUNESP, no que diz respeito à realização deste Concurso Público.

17.8. A Secretaria da Administração Penitenciária e a Fundação VUNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a quaisquer das fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou danificados nos locais das provas.

17.9. Em caso de necessidade de alteração unicamente dos dados cadastrais relativos ao endereço e/ou telefone e/ou e-mail, o candidato deverá requerer essa(s) atualização(ões):

17.9.1. até a publicação da classificação final: para a Fundação VUNESP, por carta assinada pelo candidato (vide endereço no Anexo V deste Edital), ou por fax assinado pelo candidato a ser enviado em número a ser informado no telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas;

17.9.2. após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso: para a Secretaria da Administração Penitenciária, em dias úteis, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841 ou (0xx11) 3206-4842, no horário das 9 às 18 horas.

17.10. Para efeito de avaliação na(s) prova(s) deste Concurso:

17.10.1. não será considerada a legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso;

17.10.2. os candidatos poderão valer-se das normas gramaticais vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16.12.1990, em decorrência do período de transição previsto no artigo 2º, parágrafo único, do citado ato normativo, respeitando, sempre, o respectivo enunciado das questões da(s) prova(s).

17.11. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF.

17.12. Fazem parte deste Edital:

a) o Anexo I (modelo de Declaração para Candidato Desempregado);

b) o Anexo II (Conteúdos Programáticos da prova objetiva);

c) o Anexo III (modelo de Atestado Médico para a prova de condicionamento físico);

d) o Anexo IV (Perfil Psicológico);

e) o Anexo V (endereços da Fundação VUNESP e da Secretaria da Administração Penitenciária);

f) o Anexo VI (cronograma previsto).

17.13. As informações sobre o presente Concurso serão prestadas:

17.13.1. até a publicação da classificação final: pela Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas, e pela internet, no site (www.vunesp.com.br), na página do respectivo Concurso; e

17.13.2. após a homologação deste Concurso e durante o seu prazo de validade: pela Secretaria da Administração Penitenciária, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841 ou (0xx11) 3206-4842, em dias úteis, no horário das 9 às 18 horas.

ANEXO I

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO

D E C L A R A Ç Ã O

Ref. Concurso Público de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – Secretaria da Administração

Penitenciária – Edital nº 154/2014

Eu, ____________________________________________________________________________________ , RG nº __________________ , CPF n° ______________- ____ , DECLARO, sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21.12.2007, e no Edital de Abertura de Inscrições nº 154/2014, da Secretaria da Administração Penitenciária, que me encontro na condição de desempregado.

________________ , ____ de _________de 201__ 

________________________________________

assinatura do candidato

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA

OBS. Para efeito de avaliação na(s) prova(s) deste Concurso: não será considerada a legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso. Os candidatos poderão valer-se das normas gramaticais vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16.12.1990, em decorrência do período de transição previsto no artigo 2º, parágrafo único, do citado ato normativo, respeitando, sempre, o respectivo enunciado das questões da(s) prova(s).

LÍNGUA PORTUGUESA – Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA – Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS:

1) Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2014, divulgados na mídia local e/ou nacional.

2) Questões relacionadas à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012.

3) Noções de Administração Pública e de Informática, nos termos do que dispõe o artigo 29 do Decreto 60.449, de 14.05.2014.

ANEXO III

MODELO DE ATESTADO MÉDICO

(para a aferição e altura e prova de condicionamento físico)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO

Atesto, sob as penas da Lei, que o Senhor _____________________________________________________ , portador do RG _________________ , UF _______ , nascido em _____ / _____ / ______ , encontra-se APTO para realizar testes de esforços físicos exigidos para a prova de condicionamento físico, a fim de concorrer ao cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), do Edital de Concurso Público nº 154/2014, da Secretaria da Administração Penitenciária. 

_____________________________ (local e data)

(obs. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova de condicionamento físico) 

_____________________________________________

(nome e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da sua assinatura)

ANEXO IV

PERFIL PSICOLÓGICO

- bom relacionamento interpessoal e controle emocional;

- boa resistência à fadiga psicofísica;

- adequado nível de ansiedade;

- bom domínio psicomotor;

- adequada capacidade de improvisação;

- controlada agressividade e adequadamente canalizada;

- bom nível de atenção e concentração;

- adequada impulsividade;

- ausência de sinais fóbicos e disrítmicos;

- diminuída flexibilidade de conduta;

- boa criatividade e elevada disposição para o trabalho;

- elevado grau de iniciativa e decisão (autonomia);e

- elevada receptividade e capacidade de assimilação.

ANEXO V

ENDEREÇOS (DA FUNDAÇÃO VUNESP E DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA)

1. da Fundação VUNESP:

a) Endereço completo: Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca – São Paulo/SP (CEP 05002-062)

b) Horário de atendimento (pessoalmente): das 9 às 16 horas

c) Telefone: (0xx11) 3874-6300 (nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas)

d) Site: www.vunesp.com.br

2. da Secretaria da Administração Penitenciária:

a) Endereço completo: Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Carandiru – São Paulo/SP (CEP 02033-000)

b) Horário de atendimento: das 9 às 18 horas

c) Telefones: (0xx11) 3206-4841 ou (0xx11) 3206-4842

d) Site: www.sap.sp.gov.br

ANEXO VI

CRONOGRAMA PREVISTO

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Comissão de Concurso Público, aos 13 de novembro de 2014.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
            Fundação VUNESP