Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de
Desempenho do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - CAD - AEVP, nas
Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá
providências correlatas
Resolução SAP 69, de 20-05-2004
Institui, nas unidades prisionais da Secretaria da
Administração Penitenciária, o Grupo de Intervenção Rápida - GIR
Resolução SAP 87, de 01-06-2007
Aplica aos integrantes da classe de Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária o benefício concedido por meio da Resolução SAP-2, de
10/01/96, alterada pela Resolução SAP-20, de 12/04/01
Resolução SAP 100, de 29-06-2007
Constitui Comissão para acompanhamento, controle e
fiscalização da emissão das Carteiras de Identidade Funcional - CIFs,
destinadas à concessão de porte de arma de fogo, fora do local de trabalho, aos
integrantes das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária
Resolução Conjunta SGP/SAP 1, de 21-08-2008
Resolução SAP 240, de 09-09-2008
Altera a Resolução SAP 100, de 29/06/2007, que constituiu
Comissão para acompanhamento, controle e fiscalização da emissão das Carteiras
de Identidade Funcional – CIFs, destinadas à concessão de porte de arma de
fogo, fora do local de trabalho, aos integrantes das carreiras de Agente de
Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
Resolução SAP 244, de 15-09-2008
Estabelece princípios e normas para utilização de cães
com o fim de auxiliar nas atividades de vigilância preventiva das dependências
internas e externas das unidades prisionais subordinadas à Secretaria da
Administração Penitenciária, cuja destinação seja a do cumprimento de penas
privativas de liberdade, em regime fechado
Resolução SAP 58, de 31-03-2009
Determina estrito cumprimento aos termos constantes do
Ofício Circular 25, de 25 de março de 1.999, da então Coordenadoria dos
Estabelecimentos Penitenciários do Estado –COESPE e acrescenta demais
disposições sobre a matéria
Resolução SAP 113, de 15-05-2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação pelos
Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária nos casos que especifica
Resolução SAP 155, de 19-06-2009
Reedita com alterações a Resolução SAP – 69, de 20 de
maio de 2.004, que “Institui, nas unidades prisionais da Secretaria da
Administração Penitenciária, o Grupo de Intervenção Rápida – GIR” e, institui a
Célula de Intervenção Rápida – CIR, no âmbito das unidades prisionais
Resolução SAP 209, de 06-08-2009
Proíbe, nos termos da Lei nº 13.541, de 07 de maio de
2.009, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, em toda a área (coberta e não
coberta) da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária e, constitui
Comissão Fiscalizadora
Resolução SSP 231, de 01-09-2009
Regulamenta as atividades de escolta de presos
Resolução SAP 262, de 23-09-2009
Modifica disposições constantes da Resolução SAP- 155, de
19 de junho de 2.009, que “Reedita com alterações a Resolução SAP-69, de 20 de
maio de 2.004, que “Institui, nas unidades prisionais da Secretaria da
Administração Penitenciária, o Grupo de Intervenção Rápida – GIR” e, institui a
Célula de Intervenção Rápida – CIR, no âmbito das unidades prisionais”
Resolução SAP 98, de 04-05-2010
Dispõe sobre a destruição de coletes balísticos
pertencentes a órgãos que integram a Secretariada Administração Penitenciária
quando na condição de inservíveis
Resolução SAP 130, de 16-06-2010
Altera a Resolução SAP-98, de 04 de maio de2010, que
dispõe sobre a destruição de coletes balísticos pertencentes a órgãos que
integram a Secretaria da Administração Penitenciária quando na condição e
inservíveis.
Resolução SAP 144, de 29-06-2010
Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades
Prisionais do Estado de São Paulo
Resolução SAP 223, de 28-09-2010
Dispõe sobre a instituição de instrumento denominado
Normas Gerais de Ação - NGA 1/2.010, destinado a regulamentar e a padronizar as
funções exercidas pelos integrantes dos Grupos e das Células de Intervenção
Rápida, conforme prevê o Artigo 9º, da Resolução SAP-155, de 19 de junho de
2.009, alterada pela Resolução SAP-262, de 23de setembro de 2.009
Resolução SAP 124, de 31-05-2011
Reedita com alterações a Resolução SAP-235, de 05 de
outubro de 2010, que “Reedita com alterações a Resolução SAP-99, de 29 de junho
de 2007, que Dispõe sobre o Porte de Arma de Fogo, de uso permitido, aos
integrantes da carreira de Agentes de Segurança Penitenciária e da classe de
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, alterada pela Resolução SAP-239,
de 09 de setembro de 2008, que Altera as instruções normativas para concessão
de Porte de Arma de Fogo de uso permitido ao Agente de Segurança Penitenciária
e ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, fora de serviço, que fazem
parte integrante da Resolução SAP-99, de 29 de junho de 2007”
Resolução SAP 138, de 14-06-2011
Dispõe sobre a instrução de Apurações Preliminares no
âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e dá outras providências
Resolução SAP 4, de 06-01-2012
Altera o artigo 2º da Resolução SAP-87, de 1º/06/2007,
que “Aplica aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária o benefício concedido por meio da Resolução SAP-2, de 10-01-1996,
alterada pela Resolução SAP-20, de 10-04-2001”.
Resolução SAP 25, de 30-01-2012
Institui no âmbito da Secretaria da Administração
Penitenciária Comissão de Qualidade de Vida e Esportes e dá outras providências
Resolução SAP 89, de 24-04-2012
Reedita com alterações a Resolução SAP-5, de 20-01-2003,
que “Disciplina Normas de Conduta dos Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária”
Resolução SAP 90, de 24-04-2012
Dispõe sobre o horário e o registro de ponto dos Agentes
de Escolta e Vigilância Penitenciária
Resolução SAP 109, de 24-05-2012
Altera a redação do inciso I do artigo 176 do Regimento
Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela
Resolução SAP – 144, de 29 de junho de 2.010
Resolução SAP 191, de 13-09-2012
Institui o Regimento Interno Padrão dos Centros de
Ressocialização do Estado de São Paulo
Resolução SAP 26, de 01-03-2013
Estabelece medidas de padronização para o fornecimento de
materiais de higiene e vestuário aos presos custodiados em Unidades Prisionais
do Estado de São Paulo
Resolução SAP 29, de 13-03-2013
Acrescenta o inciso IV e parágrafo segundo ao artigo 3º
da Resolução SAP-98/2010, de 04 de maio que “Dispõe sobre a destruição de
coletes balísticos pertencentes a órgãos que integram a Secretaria da
Administração Penitenciária quando na condição de inservíveis”
Resolução SAP 54, de 22-04-2013
Reedita e modifica a Resolução SAP - 78, de 18-04-2012,
que “reedita com alteração, as Resoluções SAP - 159, de 16-07-2010 e SAP – 202,
de 09-09-2010”.
Resolução SAP 71, de 22-05-2013
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Escola
de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”
Resolução SAP 80, de 29-05-2013
Regulamenta o Curso de Formação Técnico-Profissional para
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
Resolução SAP 11, de 30-01-2014
Dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais no
âmbito do sistema penitenciário
Resolução SSP 014, de 07-02-2014
Regulamenta as atividades de escolta de presos
Resolução SAP 30, de 28-02-2014
Dispõe sobre critérios a serem observados para o
transporte de pessoas com deficiência, e com doenças infectocontagiosas,
custodiadas em unidades prisionais do Estado de São Paulo
Resolução SAP 62, de 07-05-2014
Constitui Grupo Permanente de Trabalho com o fim de
avaliar, aprovar, elaborar e propor temas a serem objeto dos Procedimentos
Operacionais Padrão – POP e dos Procedimentos Administrativos Padrão – PAP para
os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
Resolução SAP 63, de 07-04-2014
Dispõe sobre apuração preliminar, de natureza meramente
investigativa, referida no Decreto 59.532, de 13-09-2013, para o pagamento de
indenização por morte ou invalidez e dá providências correlatas, no âmbito da
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Resolução SAP 67, de 18-05-2014
Institui no âmbito da Secretaria da Administração
Penitenciária, o “Procedimento Operacional Padrão - POP” e o “Procedimento
Administrativo Padrão - PAP”, com a finalidade de criar condições práticas para
que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e os Agentes de Segurança
Penitenciária, atendam as necessidades da Vigilância Penitenciária, Escolta de
Presos e Custódia de Presos em movimentação externa dos Estabelecimentos
Prisionais do Estado de São Paulo
Resolução SAP 107, de 31-07-2014
Disciplina critérios e procedimentos para fins de
concessão da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho - DEJEP, de
que trata a Lei Complementar 1.247, de 27-06-2014
