Decretos
DECRETO Nº 60.886, DE 7 DE
NOVEMBRO DE 2014
Suspende o expediente
nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2014, e dá providências
correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no
artigo 9º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, do Município de São Paulo,
que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o
expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital
do Estado no dia 20 de novembro de 2014 - quinta-feira, Dia da Consciência Negra.
Parágrafo único - Aplica-se o
disposto no "caput" deste artigo às repartições públicas estaduais
sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como
feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Artigo 2º - As repartições
públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que
tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste
decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de
novembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira
Bergamaschi
Secretária de Agricultura e
Abastecimento
Nelson Luiz Baeta Neves
Filho
Secretário-Adjunto, Respondendo
pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
Secretário da Educação
Mauro Guilherme Jardim
Arce
Secretário de Saneamento e
Recursos Hídricos
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Marcos Rodrigues Penido
Secretário-Adjunto, Respondendo
pelo Expediente da Secretaria da Habitação
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e
Transportes
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa
da Cidadania
Rubens Naman Rizek
Junior
Secretário do Meio Ambiente
Rogerio Hamam
Secretário de Desenvolvimento
Social
Julio Francisco
Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração
Penitenciária
Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes
Metropolitanos
Tadeu Morais de Sousa
Secretário do Emprego e Relações
do Trabalho
José Auricchio Junior
Secretário de Esporte, Lazer e
Juventude
Marco Antonio Mroz
Secretário de Energia
Waldemir Aparício Caputo
Secretário de Gestão Pública
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo
pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Linamara Rizzo
Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa
com Deficiência
Saulo de Castro Abreu
Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de
novembro de 2014.
