Governador ALCKMIN amplia margem consignável e prazo máximo para pagamento dos consignados

  DECRETO Nº 61.470, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

     O DECRETO Nº 61.470, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, publicado hoje(03), no DOE, altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

    Entre as várias alterações, destacam-se o aumento no prazo máximo de parcelas, de 60 (sessenta) para 96 (noventa e seis); e aumento da margem consignável de 30% (trinta porcento) para 40% (quarenta porcento).
    Confira o Decreto na íntegra...

Governador ALCKMIN veda a admissão e contratação de pessoal.

   De acordo com o DECRETO Nº 61.466, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, publicado hoje(03) no Diário Oficial do Estado, ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor. 

   Novas contratações e admissões somente com autorização excepcional do Governador, mediante justificativa do dirigente do respectivo órgão e aprovada pelas Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda.

    

    Confira o Decreto na íntegra....

Calendário 2016 - Escala de Trabalho do AEVP (12x24-12x48 ou 12x36)

     Já está pronto o calendário para 2016 com as Escalas de trabalho do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
     São dois modelos: Escala 12x36 e Escala 12x24-12x48.
     Por falta de tempo para se dedicar ao blog, não foi possível dar continuidade ao calendário de 2015, por isso para o próximo ano fiz de forma diferente, disponibilizando o ano completo.
     Caso o leitor encontre algum erro, peço a gentileza de nos informar para a correção!

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Abertura da LPTE para o CDP de Itatinga

   Publicado, hoje (22), no Diário Oficial do Estado, a autorização para abertura e instruções para inscrição na LPTE (lista prioritária de transferência especial) para o futuro Centro de Detenção Provisória de Itatinga.
   Essa nova Unidade Prisional se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste (CRN).
   As inscrições deverão ser efetuadas no período de 27 a 31-07-2015, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

Veja a Resolução SAP e a Instrução DRHU abaixo...

Grupo de trabalho criado a fim de estudar a aplicação das normas contidas na Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015

     A Secretaria da Administração Penitenciária/SP constituiu hoje Grupo de Trabalho a fim de estudar a viabilidade de aplicação das normas contidas na Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, que estabelece normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

AEVP é homenageado e CDP de Americana recebe seu nome

   O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária RENATO GONÇALVES RODRIGUES, falecido no ano de 2014, é homenageado e o CDP de Americana recebe seu nome, passando a denominar-se 'Centro de Detenção Provisória "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana.